Blog do Advogado Fabio Moreira: fevereiro 2018

sábado, 17 de fevereiro de 2018

Bacabal.. jovem é presa e decide se maquiar dentro viatura

Jovem detida pela PM aproveita para se maquiar na mala da viatura e se recusa a desgrudar do morcego de estimação

Ocorrência policial um tanto inusitada foi registrada por volta das 17 horas desta sexta-feira (16) em Bacabal. Uma mulher que na delegacia se identificou como Jocivânia Dias de Oliveira, de 26 anos, foi detida na área do Terminal Rodoviário ao se desentender com uma vendedora de óculos.

Acionada, a guarnição do 15º BPM esteve no local e a conduziu até o 1º Distrito Policial. No caminho, Jocivânia não se incomodou com a temperatura e o desconforto no fundo da viatura. Como quem se preparasse para uma festa ela pegou um pequeno espelho e um batom. “Aguardando a sentença”, disse enquanto retocava a maquiagem do rosto.

Na permanência da delegacia ela chamou a atenção por dois motivos: sua boa aparência e, principalmente, pelo animal de estimação. Jocivânia diz que não se separa em hipótese nenhuma do morcego que carrega dentro da blusa e seguiu com ela para o interior da cela.

A conduzida relatou que estava em Bacabal à passeio e é natural de Fortaleza/CE, mas, as informações por ela repassadas ainda carecem de confirmação por parte da polícia, já que Jocivânia aparenta ter distúrbios psicológicos.

A “mulher morcego” também afirmou ser usuária de maconha e atraída pela beleza de um dos policiais. “Eu sou usuária de maconha, a erva boa. Cuxá também é bom”, disse.

Jocivânia ainda se declarou para um suposto namorado de Açailândia. “Johnny, você roubou minha dignidade, agora eu exijo que você venha me pedir em casamento”.

Ao conceder entrevista a Romário Alves (TV Difusora), ela quis trocar de papel, pegou o microfone e fez algumas perguntas ao repórter.

Mas agora, presa, vai se entender com a justiça.

com informações do blog do Sérgio Matias

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Em Viana do Castelo, idoso tenta matar a mulher a facada

A Polícia Judiciária anunciou esta quinta-feira a detenção, em Viana do Castelo, de um homem de 79 anos por suspeita de tentativa de homicídio da mulher, depois de a ter esfaqueado na barriga.

Em comunicado, a PJ de Braga revelou que o idoso é ainda suspeito de um crime de violência doméstica sobre a mulher, também de 79 anos, que ainda se encontra internada na sequência dos ferimentos que sofreu, na zona abdominal.

A PJ acrescentou que o homem, natural e residente em Viana do Castelo, foi presente às autoridades judiciárias para interrogatório e aplicação das respetivas medidas de coação.

O caso ocorreu no passado dia 1 de novembro, cerca das 20 horas, na freguesia de Vila de Punhe, na margem esquerda do rio Lima, naquele concelho.

Na altura, e de acordo com fonte da GNR contactada pela Lusa, fonte da GNR a mulher ficou em estado "muito grave" tendo sido encaminhada para o hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo

De acordo com a mesma fonte, o homem, também de 79 anos, que após a alegada agressão à mulher "tentou o suicídio", encontrava-se "estável", e foi também conduzido àquela unidade hospital.

Ambos foram sujeitos a intervenções cirúrgicas.

Aquela fonte do comando territorial da GNR de Viana do Castelo adiantou tratar-se de "um caso de tentativa de homicídio, seguido de tentativa de suicídio".

A fonte policial adiantou que a mulher "foi cortada no abdómen com uma arma branca" e que o marido, que ficou ferido com menos gravidade, "infligiu a si próprio duas facadas no abdómen".

Com noticias do portal JN de Portugal

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Declaração de direitos do homem e do cidadão - 1789

Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.

Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão.

Art. 3º. O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

Art. 4º. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.

Art. 5º. A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

Art. 6º. A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.

Art. 7º. Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.

Art. 8º. A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

Art. 9º. Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.

Art. 10º. Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

Art. 11º. A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.

Art. 12º. A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública. Esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

Art. 13º. Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.

Art. 14º. Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a coleta, a cobrança e a duração.

Art. 15º. A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.

Art. 16.º A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.

Art. 17.º Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indenização.