terça-feira, 31 de março de 2015

Entrevista - Como lidar com a alienação parental

Entrevista com Roberta Palermo, terapeuta familiar, autora do livro 'Ex-marido, pai presente - Dicas para não cair na armadilha da alienação parental'.

Clique AQUI ou no link abaixo e ouça a entrevista concedida à CBN.

Leia mais: http://cbn.globoradio.globo.com/programas/revista-cbn/2012/08/12/COMO-LIDAR-COM-A-ALIENACAO-PARENTAL.htm#ixzz3VyPaRNVb

quarta-feira, 18 de março de 2015

ATENÇÃO !!! VIANA TEM NOVA JUÍZA !!!

Nova juíza da comarca de Viana toma posse no TJMA

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, empossou nesta quarta-feira, 18, a juíza Carolina de Sousa Castro, na 2ª Vara da comarca de Viana (entrância intermediária).


A magistrada foi promovida da comarca de Mirador (entrância inicial), pelo critério de antiguidade, na presença dos desembargadores Lourival Serejo, Kléber Carvalho e Bayma Araújo e do diretor geral do TJMA, Hebert Leite.

Em seus votos de sucesso à magistrada, a desembargadora Cleonice Freire relembrou a trajetória de Carolina Castro no Judiciário estadual, como oficial de Justiça, assessora jurídica e, agora, como colega na magistratura. “Pode ter certeza que fará uma bela carreira jurídica, parabéns e sucesso”, desejou a presidente.

CARREIRA - Carolina Castro iniciou sua carreira como juíza substituta na comarca de Monção, em novembro de 2009. Em seguida, exerceu suas atividades judicantes nos municípios de Timbiras e Humberto de Campos.

Em novembro de 2010, foi titularizada na comarca de Mirador, onde tramitavam, na época de sua nomeação, cerca de 2 mil processos judiciais. Em sua saída, Carolina Castro deixou a Comarca saneada, com cerca de 600 processos.

Sobre as expectativas, a juíza afirmou estar pronta para enfrentar os novos desafios e dar continuidade ao trabalho já realizado na Comarca de Viana pelo juiz Reginaldo Cordeiro Júnior. “Pretendo atender a uma das principais exigências da sociedade em relação ao poder judiciário que é a celeridade processual”, frisou.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Chu chu ua

Pq ninguém é de ferro!


segunda-feira, 16 de março de 2015

Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime brando

Dr. Erivelton Lago concedeu entrevista ao Jornalista Onildo Sampaio
O Advogado Erivelton Lago, especializado em Direito Penal e Tribunal do Júri Popular, em entrevista, disse que ainda é obrigatório que as pessoas condenadas por crimes de drogas iniciem o cumprimento da pena em regime fechado. Enfatizou o Dr. Erivelton que o tráfico de drgas é considerado pela lei como crime hediondo, daí que a cadeia tem de iniciar no regime fechado, apesar de os tribunais analisarem cada caso concreto.

A lei que determina obrigatoriedade do início do cumprimento da pena em regime fechado - segundo Erivelton Lago - é a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 (crimes hediondos). No artigo 2º, § 1º da referida lei - destacou - afirma que a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo terão penas cumpridas inicialmente em regime fechado.

Para o jornalista e sociólogo Onildo Sampaio, o consumo de drogas no país está a atingir níveis preocupantes, sobretudo porque se concentra essencialmente na juventude. Com ela, o banditismo e os assassinatos encontram escudos protetores, pelo que é urgente uma grande ação mobilizadora da sociedade.

O artigo 33 da Lei nº. 11,343/2006 diz que "caberá a pena de reclusão 5 (cinco) a 15 (quinze) anos para quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar ao consumo ou fornecer drogas ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

O Advogado Erivelton Lago disse que o traficante é considerado reincidente na venda de drogas quando após julgado e condenado, passa novamente a comercializar entorpecentes. Por isso - admite - é muito difícil o traficante parar de vender drogas. Como uma pessoa vai deixar de vender Crack, se tem sempre "alguém" para comprá-lo, que é usuário?! Para o Advogado Erielton "é notório que temos usuários de drogas em todas as classes sociais".

O Dr. Erivelton admite que o tráfico de entorpecentes é causador de aumento de homicídios e São Luís e em todos os estados do Brasil. O entrevistado explica que a falta de ocupação, de trabalho e prática esportiva, etc. influenciam para o tráfico de drogas. Como pode o traficante na família ter vergonha de comercializar o Crack, se vende para pessoa rica na sociedade? Se tem coprador - garante o Advogado - o traficante vai deixar de ser vendedor de drogas ilícitas? A pessoa que procura droga para consumo, geralmente vai atrás do traficante.

O Advogado Erivelton Lago disse que: "se o agente for primário, de bons antecedentes, e não se dedique de modo reiterado a atividade criminosa, o juiz, mesmo no tráfico, pode reduzir a pena de um a dois terços e o apenado pode iniciar a pena em um regime mais brando (menos gravoso) diferente do fechado".

O regime fechado é aquele pelo qual a execução da pena deverá ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.

No regime semiaberto, o cumprimento da pena será em colônia agrícola (cadê em São Luís), industrial ou estabelecimento similar. O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno nestes locais.

No regime aberto, a execução da pena - disse Onildo Sampaio - será em casa de albergado ou estabelecimento adequado. Poderá o condenado - asseverou - não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, desde o início, cumprí-la neste regime.

O regime aberto baseia-se, segundo Onildo Sampaio, na auto disciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, fora do estabelecimento penal e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Paula Thomás e o ator Guilherme de Pádua, da Rede globo de Televisão, em 28 de dezembro de 1992, assassinaram com 18 tesouradas, num matagal, do Rio de Janeiro, a atriz global Daniella Perez. O crime, na época, chocou o país e o mundo. Eles quitaram suas dívidas com a justiça carioca. O crime foi considerado homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e traição). Paula Thomás foi condenada a 18 anos de prisão e Guilherme de Pádua a 19 anos e 6 meses. Ambos cumpriram apenas 6 anos de cadeia. Ganharam a liberdade condicional. A pena dela terminou em 2010 e a dele em 2011.

Por Onildo Sampaio, Jornalista e Sociólogo, em Jornal O Debate, 15.mar.2015.

domingo, 15 de março de 2015

Juízes precisam sair da zona de conforto, diz Carmén Lúcia

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia defendeu a transformação do Judiciário que, segundo ela, precisa se reinventar para atender de forma adequada à população brasileira. Em discurso hoje (13), durante o encerramento da Campanha Justiça pela Paz em Casa, no Rio de Janeiro, ela defendeu mais criatividade e mudança de postura por parte dos juízes para diminuir o déficit que a Justiça tem com o cidadão.

“Precisamos transformar o Poder Judiciário, que está muito aquém do que o cidadão brasileiro nos exige. Porque o mundo se transformou, o Brasil se transformou. Cabe a nós sairmos da zona de conforto e da mesmice e também nos transformarmos. E uma das providências é a que foi adotada em grande parte do Brasil com a Justiça Itinerante, irmos onde o cidadão está”, disse a ministra, ao ressaltar que muitas mulheres não denunciam a violência porque não têm nem condições financeiras de pagar o transporte para ir até uma delegacia de polícia ou órgão de apoio.

A magistrada destacou mais de uma vez que a solução dos problemas do Poder Judiciário não está em uma reforma, mas na mudança de postura por parte dos juízes. A campanha desta semana, segundo ela, é um exemplo dessa mudança, em que mutirões de juízes deram celeridade ao andamento de processos de violência contra a mulher. “Demos um recado à sociedade de que não somos autistas que não sabemos o que se passa. Sabemos sim, até porque a violência está na porta de todos nós.”

Cármen Lúcia disse ainda que a demora nos processos é o mal mais urgente a ser enfrentado pela magistratura brasileira. “A morosidade só existe porque tem gente ganhando com ela. A Justiça que tarda, falha. Quando se mata uma mulher dentro de casa e um filho de 7 anos vê este assassinato, um júri que acontece 12 anos depois não faz justiça. Cumpre-se a lei, mas não se faz justiça”, comparou. “Esta Justiça talvez servisse ao século 18. É preciso que deixemos de ser uma Justiça meramente aplicadora da lei para nos tornarmos uma Justiça restaurativa da paz na sociedade.”

Para a ministra do STF, a campanha Justiça pela Paz em Casa, que terminou nesta sexta-feira, é um ensaio para experimentar novas formas de juízes de todos os estados atuarem em conjunto. “A federação chegou para o Executivo e o Legislativo, mas não chegou para o Judiciário. É preciso que os tribunais de Justiça assumam que são órgãos de cúpula de um ente federado. Esta, talvez, será a maior transformação do Judiciário brasileiro. Temos que pensar o Judiciário com a comunidade jurídica como um todo, agir juntos para dar respostas ao Brasil. Somos servidores públicos e não fazemos mais do que nossa obrigação de darmos essas respostas.”

Portal EBC

segunda-feira, 9 de março de 2015

Advogado está proibido de protestar há dois anos

Ricardo Fraga está impedido pela Justiça de manifestar-se perto de uma construção e mencioná-la no Facebook ou em qualquer outro site 

Por determinação judicial, Ricardo Fraga não pode ficar
a menos de um quilômetro do local da construção
O advogado Ricardo Fraga não pode pendurar um cartaz ou falar em um megafone a menos de um quilômetro de um prédio em construção na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Fraga também está proibido de escrever sobre a Construtora Mofarrej no Facebook ou em qualquer outro site. Se escrever sobre o assunto, será multado em 10 mil reais. 

Há dois anos, Fraga não pode se manifestar plenamente sobre as três torres de 27 andares que sobem em uma das últimas áreas verdes da região. A primeira decisão, a pedido da construtora, foi tomada por um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo em 6 de março de 2013. Desde então, a proibição está mantida. 

A disputa começou quando Fraga colocou uma escada em frente ao muro da construção. Dali, os moradores podiam ver as fundações do prédio que começava a ser construído. “Não fiz aquilo para barrar obra nenhuma. Queria fazer uma reflexão sobre a cidade e as consequências da verticalização nela”, lembra Fraga. 

Durante quase dois anos, moradores da região revezaram-se em frente à construção. Aqueles que subiam na escada eram convidados a desenhar seu próprio ideal de cidade. Os papéis eram então pendurados em um “varal de desejos”. Com a atenção que ganhou na região, o movimento foi batizado como “O outro lado do muro”, fez uma página no Facebook e conseguiu um abaixo-assinado contra a obra, com mais de 5 mil assinaturas. 

Alguns moradores mais antigos, ao subir na escada, lembraram a existência no local de um córrego, e esta área aparecia molhada mesmo em dias sem chuva. A partir de então, a campanha começou a argumentar que o prédio descumpria a legislação ambiental, já que estava sendo feita sobre o Rio Boa Vista, já canalizado. A defesa da construtora alegava a inexistência do rio. 

Graças à mobilização, o alvará da obra foi suspenso duas vezes e o Ministério Público abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades. Pela regra do Código Florestal, haveria um limite de 30 metros para construir no entorno das águas. Pelo código de obras da cidade, seriam somente dois metros de cada lado. 

Mas a mobilização teve fim em março de 2013, quando a construtora entrou com uma petição exigindo que Fraga parasse de “praticar qualquer ato que cause embaraço ao desenvolvimento e à comercialização das unidades do empreendimento”. A petição também solicitava ao juiz que determinasse que ele encerrasse o grupo “O outro lado do muro” e “não criasse qualquer novo sítio, blog, página, etc. com essa mesma finalidade”. O advogado argumentava na peça que “a conduta do réu em muito se distancia do altruísmo, sendo impulsionada por razões inconfessáveis e por suas pretensões políticas”. 

O juiz concedeu uma liminar, em menos de 24 horas, acatando a petição da construtora. “Antes de conceder a liminar, o juiz poderia ao menos ter me ouvido”, diz Fraga. “Em qualquer lugar do mundo, isso (o pedido da construtora) seria motivo de chacota, um motivo de absurdo. A forma como a petição foi montada, as calúnias que ela tinha.” 

Fraga também disse que não conseguiu dialogar com a construtora antes disso. “Eu entrava em contato, falava com os corretores, mas eles nunca deram retorno. A proprietária do imóvel sempre prometeu que escutaria a comunidade, mas isso nunca foi feito. A gente tentava dialogar, mas nunca me receberam”, diz o ativista. 

Em 15 de maio, o Tribunal de Justiça decidiu manter a decisão. A única mudança foi a restrição física imposta contra Ricardo: de um quilômetro, diminuiu para um quarteirão. Quase um ano e meio depois, em setembro de 2014, o juiz de primeira instância deu sua decisão final. A restrição voltou a ser de um quilômetro. 

A condenação de Fraga, diz a advogada Camila Marques da ONG Artigo 19, é inédita no Brasil. “Existem muitos precedentes no que diz respeito à censura no âmbito digital, à retirada de conteúdo. Mas o caso dele se diferencia porque é censura de protestos online", explica. A ONG ajuda a organizar um protesto que deve acontecer para lembrar os dois anos do caso na tarde da sexta-feira 5. 

Liberdade de expressão

Apesar de Ricardo estar impedido de protestar, os advogados da empresa e os juízes repetem em suas peças que esta não se trata de uma questão de liberdade de expressão. “O direito de expressão do réu encontra limites no direito de propriedade e livre iniciativa da autora (a construtora)”, escreveram na petição os advogados Marcelo Terra e Danilo Magnane Santis. 

Por e-mail, o atual advogado da empresa, Daniel Gustavo Magnane Sanfins, disse que "o Poder Judiciário reconheceu o manifesto abuso de direito com que se portava o senhor Ricardo Fraga Oliveira, que muito ultrapassou o direito de livre manifestação, afrontando o direito de terceiros e causando graves prejuízos à Mofarrej”. Segundo o advogado, a empresa ergueu “empreendimento absolutamente regular e que conta com todas as licenças e autorizações do Poder Público”. 

Já o juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz escreveu na sua decisão que “a questão dos autos não é sobre a liberdade do indevassável pensamento, pluriforme e íntimo, mas da viabilidade do exercício desse direito”. 

Camila Marques diz que “o juiz deveria balancear esses dois direitos e ver se de fato a liberdade de expressão estaria impedindo o empreendimento”. Segundo ela, isso não acontecia no caso e não haveria razão para impedir a manifestação do advogado. “Ele tinha um objetivo muito maior que causar um dano, que era discutir uma questão do espaço urbano”, diz a advogada da organização que acompanha o caso. 

Fraga agora aguarda o julgamento dos recursos. Primeiro, no Tribunal de Justiça e, depois, em uma corte superior. Para Camila, este é um caso que deve ajuda a mostrar a postura do País em relação à liberdade de expressão. “A questão de censura digital vem ganhando força. O Brasil tem papel-chave, na medida em que aprovou o Marco Civil, mas ao mesmo tempo a gente tem uma contradição interna como esta.” 

Nos anos de espera, Fraga expandiu suas atividades de militante. Ele se candidatou ao conselho da Vila Mariana, em dezembro de 2013, quando foi o candidato mais bem colocado da região, com 268 votos. Porém, como o conselho é somente consultivo, ele não tem poder de impor ações ou novas políticas à prefeitura. 

Apesar das derrotas na Justiça, Fraga já vê consequências positivas do movimento. “Logo depois surgiram novos movimentos, surgiu uma rede de novos parques em São Paulo, e estive bem ativo nesta questão do parque Augusta”, comenta o advogado, referindo-se ao movimento que pedia a criação de um parque no Centro da capital paulista. “Hoje, vendo retrospectivamente, acredito que o movimento serviu como reflexão. Em decorrência do movimento, da perplexidade com a violência que a empresa atuou, acho que o caso também teve boas consequências.”

Fonte: Carta Capital

OAB e seus apoiadores

Estive no Fórum do Calhau na última quinta-feira pela manhã. Eu tinha agendado duas audiência, uma na sétima vara de família às 09h45min e uma outra na décima segunda (eu acho) vara cível ao meio dia em ponto.

Terminei a primeira audiência já por volta das onze e meia, e me dirigi para a décima segunda vara. Ali chegando vi que ainda restavam alguns minutos para o pregão. Então me sentei e fiquei aguardando o momento de adentrar na sala. Minha cliente não chegou, e por ser uma audiência preliminar, apenas para a fixação de pontos, acabou que não seria necessária a presença dela.

Mas o mais interessante foi o 'antes' da audiência. Digo isso por que fiquei ali sentado ao lado da Advogada da outra parte, a qual se fazia acompanhar de sua preposta.

Inevitavelmente acabei por ouvir o diálogo que as duas moças travavam. Entre uma bobagem e outra, acabei ouvindo uma pérola dessa moça, que me deixou até na dúvida se era mesmo uma ADVOGADA, mas tudo bem.

A moça reclamava com a sua preposta de que ainda não havia efetuado o pagamento de sua anuidade da OAB. Disse ainda que a anuidade estava muito cara, e seguiu reclamando. Quando ao final lançou a seguinte pérola... Além de que menina, que a única coisa que a OAB faz de bom mesmo são as festas.

Olha gente, eu fiquei estático, sem reação alguma! Fiquei até na dúvida se era realmente aquilo que eu tinha acabado de ouvir.

Quem me conhece sabe o que penso. Tenho que é exatamente o contrário do que essa moça pensa. Esses festejos que a OAB promove representam exatamente tudo aquilo que órgão não deveria fazer, salvo se o seu dever estivesse sendo cumprido à risca. Mas não, os fóruns encontram-se por ai com salas precárias (Salas da OAB), os juizados, todos, não possuem um computador sequer, um scanner sequer, sem internet, tonner, nada!!!! Falo isso com propriedade, pois ando por todo esse Maranhão e conheço a realidade de quase todos os fóruns do Estado.

Não vamos longe para exemplificar o que acabo de falar. Sexta feira foi no fórum de Raposa. Precisei fazer uma simples petição. Há naquele fórum uma sala disponibilizada para a OAB, com ar condicionado, que não funciona, com um computador funcionando sem internet, há uma impressora que não imprime, enfim. Pois fiz minha petição e tive que me dirigir para a Secretaria mendigar a uma servidora que fizesse a impressão da peça, assim resolvi meu problema.

E essa é a realidade das salas da OAB, excetuando-se as de maior visibilidade é claro, a do fórum Calhau e a das Varas Trabalhistas. As outras, poucas existentes, são precárias.

E essas não são as únicas ações em que a OAB tem falhado.

Partindo dessa condição de penúria, não posso aceitar com naturalidade que a OAB deixe de olhar para a nossa profissão, para simplesmente promover festas/festejos/bailes/cafés/campeonatos de futebol/ e etc.

Entendo sim, que se o Advogado tivesse todo o Suporte da OAB para o desenvolvimento de seu trabalho, naturalmente o órgão estaria autorizado a fazer festas e mais festas, um baile atrás do outro. Mas do jeito que está!! Em analogia, é como se o cidadão tivesse sua casa caindo ao pedaços, os filhos dormindo em quartos insalubres, se alimentando mal, estudando em péssimas escolas, e o pai vai lá e dá uma festa a cada mês, viagem atrás de viagem. Uma total inconsequência.

E pra piorar tudo, me vem uma adevogada (sic) dessas dizer que a única coisa que a OAB faz de bom mesmo são as festas. Como definir isso?? Patético?? Ridículo?? Confesso que nem eu sei!!!

Enfim, é isso.

terça-feira, 3 de março de 2015

Travestis buscam melhorar vida em programa de formação

Kelly Moline, 32, participante do Programa Transcidadania,
da Prefeitura de Sao Paulo


"Quero ser advogada, a lôca!", diz, sorridente, Paula Costa, 36, travesti que voltou à escola no equivalente à quinta série no início do ano. Quando completar o ensino superior, seu objetivo é defender a causa de sua "classe".

Ela é uma das cem travestis e transexuais incluídas no programa Transcidadania, da Prefeitura de São Paulo, que concede bolsas mensais de R$ 820,40 para qualificar as participantes e inseri-las no mercado formal de trabalho.

O Transcidadania pretende acolher pessoas vulneráveis. A maioria das beneficiárias é ou foi prostituta. Relatam ter sofrido discriminação na escola, o que as levou a abandonar os estudos. Reclamam das dificuldades para conseguir outra ocupação.

Na sala de aula, elas esbanjam sorrisos, expressões despudoradas e boa vontade.

Mas há casos mais complicados. Há portadoras de HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis e viciadas em drogas e álcool. Durante a aula, uma aluna se insinuou para o professor e foi levada ao hospital. Percebeu-se que estava com problema de saúde.

"Em quase um mês, a gente esperava muitos mais casos como esse", afirma a coordenadora, Symmy Larrat. "É uma puta vitória, para brincar com as palavras."

Um dos critérios para inclusão é que a beneficiária não tenha tido trabalho formal por mais de três meses nos últimos três anos. O objetivo é que, até 2016, as alunas concluam o ensino médio, façam cursos profissionalizantes e de cidadania e estágio.

SALA DE AULA

Na sala do centro municipal de educação de jovens e adultos no Cambuci, na segunda-feira (23), Paula Costa explica a origem de sua aspiração profissional. "Os italianos sempre falavam que, de tanto eu interrogar, deveria me tornar advogada."

Os "italianos" eram os clientes no período em que viveu clandestinamente em Milão, até ser deportada. Hoje, Paula diz viver em um hotel cujo pernoite paga com os programas da véspera. São até três por noite, que rendem de R$ 30 a R$ 50 cada um. Para estudar, sacrifica o sono.

O esforço é um investimento no futuro –a clientela está diminuindo, e as beneficiárias temem chegar aos 50 anos "rodando a bolsinha", como definem a atividade.

Amiga de Paula dos tempos de Itália, Joyce Mendes, 41, assiste à aula de português na sala em frente. Ao se deparar com um texto sobre "a abelha-mestra e suas 200 abelhinhas", inquieta-se. "Professora, não tem nenhum machinho?", pergunta. "As abelhas são feministas..."

Com vestido tomara que caia de decote generoso, sandálias de salto alto, unhas vermelhas com purpurina prateada e um leque cor-de-rosa, ela chama a atenção de um aluno na carteira ao lado.

Agora confortável na sala, a travesti afirma ter sofrido na escola. "Na minha época, não era bullying. Era zoação mesmo", lembra.

A trajetória da coordenadora do Transcidadania, Symmy Larrat, 36, é uma inspiração para as beneficiárias.

Natural de Belém, formada em publicidade, precisou sair de casa ao se tornar travesti, aos 30. Antes, atuara até como repórter policial no interior do Pará. Mas, depois da mudança, não conseguiu emprego e precisou se prostituir. Começou a militar, filiou-se ao PT e ocupou cargos até chegar ao Transcidadania.

"Só a gente sabe como é sofrido ouvir os piores desaforos e ter de se submeter a fetiches que prefiro não comentar", diz, sem abandonar o sorriso.

Portal Folha de S. Paulo