Tempo!

Boa tarde minha gente!

Minha vinda aqui é apenas para me desculpar com os amigos leitores, pois estou dando um tempo aqui nas postagens do Blog. Não posso precisar por quanto tempo, mas precisarei sim ficar afastado, e espero em breve poder voltar e contar com a audiência de todos novamente.

Deixo um grande e carinhoso beijo de agradecimento no coração de cada um de vocês que nos acompanharam e nos apoiaram nesse projeto.

Enquanto isso, se cuidem por aí e fiquem com Deus.

Secretária de Saúde de Penalva recebe prêmio no Rio Grande do Sul

O que é bom é pra ser mostrado, e quando trata-se da nossa Baixada devemos enobrecer com toda a força do mundo.

Encontrei essa notícia dia desse, e me senti na obrigação de compartilhar com os leitores.

**********

A Secretária de Saúde de Penalva, Robenilde Viegas, participou do Segundo Fórum Nacional de Secretários Municipais de Saúde que aconteceu de 14 a 17 de Junho, na cidade de Gramado no Rio Grande do Sul.

Na Oportunidade ela recebeu o prêmio Dr. Osvaldo Cruz, por estar entre os melhores Secretários de Saúde do País.

Ressalte-se que este já é o segundo prêmio que ela, que é enfermeira por formação, recebe, sendo que o primeiro foi o Prêmio Brasil, pela qualidade e excelência em saúde pública, recebido em Foz do Iguaçu, no Paraná, no ano de 2014.

O Blog parabeniza a Robenilde Viegas, desejando que esse esforço seja exemplo para os demais.

Abraços!!!

Galeria de Fotos

Advogados se reúnem em VIANA para debater dificuldades

Advogados se reúnem para debater as dificuldades e obstáculos ao exercício da profissão em Viana

No próximo dia 17 de julho, sexta-feira, às 14 horas, na Manah Massas e Restaurante, os advogados militantes na Comarca de Viana e Comarcas vizinhas terão a oportunidade de debater as dificuldades no exercício da profissão, as limitações de atuação, violação de prerrogativas, dentre outros assuntos de interesse da classe.

Assim como já ocorreu em São Luís, diversos advogados em todo o Estado vêm se reunindo positivamente em torno de novas ideias e propostas interessantes que trazem um clima de proximidade, de vontade de trabalhar, de querer garantir o resgate da dignidade da advocacia no Estado. E em Viana não será diferente.

Autonominado como “RENOVAR PARA TODOS”, trata-se de um  movimento independente de advogados atuantes em diversas regiões do Maranhão, que vem debatendo de forma clara e objetiva o exercício da profissão no Estado, apontando soluções para as dificuldades e buscando realizá-las.

Iniciado no ano passado, o grupo surgiu como um desdobramento de outro movimento, intitulado “JOVENS E ATUANTES” e já conta com a adesão de centenas de advogados em todo o estado com um posicionamento de oposição à atual gestão da entidade, justamente em razão dessa sensação de “abandono” da OAB/MA, como muitos advogados vianenses costumam dizer.

Advogado Dr. Thiago Diaz

Um dos expoentes desse grupo é o advogado Thiago Morais Diaz, para quem “já está mais do que na hora de Viana ter sua própria Subseção”, o que, segundo ele, “criará melhores condições de trabalho em apoio aos advogados, como salas de atendimento de clientes, computadores para uso comum, sempre próximo ao Fórum”,

Ainda segundo Dr. Thiago, a criação e efetiva instalação da Subseção de Viana “aproximará de fato os advogados da Ordem dos Advogados no Maranhão, em confronto com a atual realidade de distanciamento que precisa ser mudada”.

Segundo Thiago Diaz – jovem advogado, porém experiente, com quase 10 anos de efetivo exercício profissional – “é necessário democratizar a Ordem dos Advogados no Maranhão” no que cita a preocupação com o abuso de poder político e econômico nas eleições da entidade, ao mesmo tempo em reforça a necessidade de alternância, pondo fim a comportamentos e práticas viciadas na gestão da OAB.

O encontro acontecerá Sexta-feira, 17 de julho, às 14 horas, na Manah Massas e Restaurante, e será aberto para todos advogados na Comarca de Viana e região.

Informações Movimento RENOVAR PARA TODOS

Bicho de sete cabeças

Fantastique!!!

Viatura de VIANA colide e embaraça o trânsito da Capital

Putz! Essa história de acidente de trânsito é coisinha que atrapalha viu! Hoje, sábado (20) pela manhã, eu retornava para meu escritório, vindo de uma diligência, quando me deparo com um acidente em cima da ponte Bandeira Tribuzi, e pra minha surpresa, adivinha quem era? Isso mesmo, a viatura da Polícia Civil de Viana acabara de ser colhida na traseira por outro veículo.

O acidente parece-nos de pequenas proporções, sem vítimas, onde as maiores avarias foram no veículo de trás, sendo que nos parece ter sido ele mesmo o causador do acidente.

O problema mesmo, foi com o trânsito, que deu um verdadeiro nó!

Agora vem o problema de ficar aguardando perícia, reboque, e coisas do tipo, e pior, no sol escaldante desse sábado! Terrível!!!

É! Mas é como diz minha filha Mariana. É pai, é a vida!

Veja as fotos!

BOMBA! Policias da 13ª. C.I. de Viana estão presos!

Presos militares envolvidos na execução de homem em Vitória do Mearim

Os policiais militares envolvidos no fato que culminou na morte do homem suspeito de praticar assalto, na tarde de quinta-feira (28), no município de Vitória do Mearim, foram presos e autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios em São Luís, e responderão pelo crime de homicídio qualificado.

O principal suspeito de cometer o crime, o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que teria executado um dos assaltantes com dois tiros após perseguição policial, encontra-se foragido, mas as diligências realizadas pelas Polícias Civil e Militar continuam, com o objetivo de prendê-lo.

Segundo o coronel Marco Antônio Alves, comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, os militares presos, o sargento Miguel e o soldado Gomes, que atuavam na Companhia Independente de Viana, afirmaram durante depoimento que após o assalto a polícia teria sido acionada e começou então uma perseguição, onde um dos suspeitos de praticar o assalto, identificado como Irinaldo Batalha, 35 anos, teria revidado, dando início a uma troca de tiros. Ele explicou ainda que os policiais relataram que o vigia Luíz Carlos estava na viatura acompanhando a ação.

“Os militares disseram que o vigilante era uma pessoa conhecida na cidade e sempre dava apoio à polícia, sendo funcionário do município. Ele teria sido levado para trazer a motocicleta após a prisão dos suspeitos e quando o garupa foi atingido e veio ao solo ele teria sido designado para permanecer no local e fazer a segurança da área, uma vez que a perseguição continuou”, declarou.

De acordo com o comandante da PM, os policiais relataram ainda que o outro suspeito que seguia na motocicleta em direção ao município de Viana, foi alvejado com um tiro no pé e autuado em flagrante por roubo. O coronel Marco Antônio Alves explicou que após a polícia ter acesso às imagens que mostram a execução de Irinaldo Batalha e a consequente identificação do vigilante Luiz Carlos, as buscas para realizar sua prisão foram intensificadas, uma vez que o mesmo encontra-se foragido.

“Os militares receberam ordens para se apresentarem no Comando Geral da PM, e assim o fizeram na noite desta sexta-feira (29), onde foi instaurado um processo administrativo para investigar a participação dos policiais no homicídio, além de terem sido autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios pelo crime de homicídio qualificado”, disse ele.

O Comando Geral da PM informou que as primeiras informações deram conta de que o suspeito de praticar o assalto, morto durante a ação policial, Irinaldo Batalha, era usuário de drogas e natural da cidade de Arari. Seu comparsa o piloto da moto, encontra-se preso na delegacia de Vitória do Mearim.

O Blog parabeniza a ação da Polícia Militar e espera a prisão do executor para a ação ser completa.

Informações de Jorge Aragão

OAB promovendo ARRAIAL, enquanto Advogados ficam esquecidos

O mais engraçado é o que ouvi certa vez de um colega. Rapá tu ficas falando essas coisas aí, tu vais te queimar, deixa isso pra lá, vais arrumar inimizades.

Se é pra eu ser Advogado e não ter coragem pra lutar por uma condição mínima que favoreça o exercício de meu trabalho, o que por via de consequência, é também lutar por aqueles que eu represento, penso que perde completamente o sentido de continuar na profissão.

Desafio qualquer colega Advogado desse Estado a buscar um dos Juizados Especiais Cíveis dessa Capital e encontrar uma sala da OAB estruturada com internet, impressora, scanner e ar condicionado, que funcione, logicamente. Desafio também que encontre essa estrutura em uma das Comarcas da Ilha, Raposa, Paço do Lumiar e S. J. de Ribamar.

Como exceção de Raposa onde existe sim uma sala com esses equipamento, mas pasmem, onde apenas o computador funciona. Impressora sem tinta e ar condicionado que não funciona, sem falar na sujeira que se encontra naquela sala. Um verdadeiro desrespeito.

Não satisfeita com essa situação, a OAB/MA, na contramão do mundo, vai no próximo mês concentrar seus esforços num Mega Arraial, que se dará na Batuque Brasil. Clique na figura acima ou clique AQUI para ver a programação completa do Arraial, que terá como atração os três maiores e mais caros grupos de bumba-meu-boi do Estado, Axixá, Nina Rodrigues e Barrica.

Gente, Advogado nenhum necessita que a OAB faça festa, Advogado necessita mesmo é que a OAB atue de forma mais presente naquilo que é a sua função precípua, o que poderia se dar de início, com a estruturação de salas nos mais diversos Fóruns e Juizados do Estado.

Fica aqui uma reflexão. Quanto não irá custar um Arraial desses aí promovido pela OAB? Será que tem algum custo para a entidade? E se tem, de quanto é esse custo? E esse valor, daria pra estruturar quantas salas??

Eu, confesso, fico extremamente chateado com essa situação, ver que os esforços da Ordem não se concentram naquilo que ela deveria fazer de melhor. Pelo contrário, age como uma legítima Promotora de Eventos, organizando festas e mais festas, shows, bailes, jogos de futebol, etc., etc. e etc.

Triste Advocacia do Maranhão!!!

PS.: Nesse Arraial eu não passarei nem na porta.

Colaboradores do Aurélio não conseguem reconhecimento de coautoria

Colaboradores do Dicionário Aurélio não conseguem reconhecimento de coautoria

Colaboradores do filólogo Aurélio Buarque de Holanda não conseguiram na Justiça a indenização por danos morais e materiais que reclamavam em razão de sua participação na obra Novo Dicionário da Língua Portuguesa.

Com base nas conclusões das instâncias ordinárias sobre as provas do processo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que esses colaboradores atuaram na obra como assistentes e não podem reivindicar coautoria.

O recurso no STJ foi interposto por JEMM Editores Ltda. e outros contra a Gráfica e Editora Posigraf S/A e outros. Autores de uma ação de indenização por suposta violação de direitos patrimoniais, os recorrentes queriam afastar a qualificação de assistentes para fazer valer o direito à coautoria.

Pagamento

Segundo entendimento do juízo de primeiro grau e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a expectativa dos autores da ação partiu do fato de que eles receberam pagamentos da editora pelos serviços prestados a Aurélio Buarque de Holanda. Além de indenização, os autores da ação pediam apreensão das obras e proibição da publicação de novas edições.

No STJ, os recorrentes alegaram que o disposto no artigo 4º, inciso VI, letra "a", da Lei 5.988/73, vigente à época da criação intelectual (1975), denominava essa modalidade de trabalho como “obra em colaboração”, ou seja, “produzida em comum por dois ou mais autores”.

No entanto, segundo o relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o parágrafo único do artigo 14 da mesma lei dispunha que “não se considera colaborador quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra intelectual, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou sua apresentação pelo teatro, cinema, fotografia ou radiodifusão sonora ou audiovisual”.

Prova farta

O ministro afirmou que eventual mudança da condição dos recorrentes – de assistentes para coautores – exigiria necessariamente a revisão do entendimento das instâncias de origem (juiz e tribunal) sobre as provas, o que não pode ser feito em recurso especial em razão da Súmula 7. “O presente processo teve ampla dilação probatória, contendo farta prova documental, bastante pertinente e esclarecedora da relação estabelecida entre as partes”, disse ele.

Sanseverino observou ainda que a atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) deixou de fazer referência a "obra em colaboração", adotando em seu lugar "obra em coautoria", modalidade de obra coletiva. Os fatos em julgamento ocorreram antes dessa lei.

A primeira edição do Novo Dicionário da Língua Portuguesa ocorreu em 1975, quando estava em vigor a Lei 5.988. Em 2003, quando houve a celebração do contrato de edição da obra com a Gráfica e Editora Posigraf S/A, já estava em vigor a Lei 9.610.

De acordo com o ministro, a questão de haver ou não direitos autorais em favor dos recorrentes deve ser resolvida à luz da lei antiga, enquanto eventuais efeitos da alegada violação desses direitos em 2003 deveriam ser analisados com base na atual Lei de Direitos Autorais.

Nota deste Blog: O Aurélio acompanhou-me por toda vida escolar/acadêmica, época em que a internet não existia, ou existia de modo ainda tímido. Hoje, com o advento desta tecnologia, os dicionários estão caindo em desuso, vez que tudo está ao alcance dos dedos, bastando um clique. Mas, ainda assim, em meu escritório ostentamos ainda alguns exemplares do Aurélio, gramáticas e outros dicionários.

Portal do STJ

O Auxílio Doença, a unha encravada e a ignorância

A Legislação Previdenciária prevê de forma taxativa as condições em que se cessará o Auxílio-Doença, sendo essas, (i) a cessação da incapacidade, (ii) quando transformar-se em aposentadoria por invalidez, (iii) quando da concessão de auxílio-acidente ou (iv) quando o segurado falecer.

Dito isso, tenho que há ainda uma condição que a Legislação não previu, e nem poderia, pois essa só é vista mesmo no cotidiano da Advocacia.

Explico.

Dia desses, em atendimento a um cliente, este me relatava seu problema passado junto a seu último empregador. Tratava-se de uma empresa de Vigilância, onde ele atuava como Agente de Portaria, e em razão disso, funcionava quase que a totalidade de sua jornada de trabalho (8 horas diárias) em pé, e caminhando, quase que o tempo todo, de um lado para o outro. Além disso, o fardamento era composto de uma bota pesadíssima (bota com bico de ferro) muito comum em obras e pátios de industrias.

Devo dizer que o trabalhador tinha a peculiaridade de ostentar em seus dedões (polegares) dos pés, aquelas unhas que são infincadas na carne.

Pois bem. Com o uso continuado da bota, as unhas do cidadão começaram a inflamar, causando-lhe ferimentos, que por sua vez causavam dores insuportáveis no cidadão.

Assim, este foi encaminhado ao departamento médico da empresa, que concedeu 15 dias de licença para tratamento das lesões.

Por regra do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), regime ao qual estava o trabalhador vinculado, esses primeiros dias de licença correriam por conta do empregador, e somente a partir do 16º dia é que a responsabilidade da remuneração passa às expensas do INSS.

No decorrer do tratamento, foi identificada a necessidade de uma cirurgia para a retirada das unhas do trabalhador, e por via de consequência seriam necessários uns 30 ou mais dias de licença, lembrando que a partir daí a remuneração correria por conta dos cofres do INSS.

Voltando à empresa para informar de tal necessidade, o trabalhador seria também ser encaminhado ao INSS para a realização da perícia que iria aferir a incapacidade, concedendo o benefício do Auxílio-Doença.

Acontece, que em conversa com os responsáveis pela empresa, o trabalhador fora informado que se a perícia do INSS não constatasse a necessidade de cirurgia, o trabalhador deveria retornar ao Trabalho, sob pena de serem lançadas as faltas em seu olerite, o que é bem natural até.

Pra quê! Muito brabo, o trabalhador disse ao preposto da empresa uma poucas e boas, e disse que não ficaria mais na empresa e pediu baixa da carteira.

Certo! Tá certinho! Não fosse o fato de que, sendo encaminhado ao INSS, o trabalhador certamente teria a incapacidade confirmada pelo Médico Perito, bem como gozaria do Auxílio-Doença, o que era de direito do trabalhador, vez que cumpria com todos os requisitos para a obtenção do benefício.

Ocorre que, o trabalhador assinou seu pedido de demissão de forma voluntária, uma vez que era muito brabo e não tinha gostado nem um pouco do que o pessoal da empresa tinham lhe dito. Ora, agindo assim, o Trabalhador abriu mão da perícia e por conseguinte de seu Auxílio-Doença. E pior, abriu mão inclusive do período de 12 (doze) meses de estabilidade provisória a que também fazia jus, uma vez que o caso é considerado acidente de trabalho atípico, este caracterizado pelas doenças ocupacionais e doenças do trabalho, ou seja, não acorreu um acidente propriamente dito, um fato abrupto que tenha gerado lesão, incapacidade ou perturbação funcional/laborativa no trabalhador, mas sim, a evolução de uma situação danosa que progrediu, causando lesão ao trabalhador, e que mantém absoluta relação com a atividade laboral desenvolvida.

Em outras palavras, o trabalhador, não sabedor de seus direitos, perdeu o Auxílio-Doença, além de 1 (um) ano de estabilidade no emprego, sem considerarmos aí, um período que poderia ser computado no tempo de contribuição, o que certamente fará alguma falta lá na frente, quando o trabalhador completar seus 65 anos.

E agora, passados mais de 1 (um) ano, alertado por alguém, se arrependeu, e resolve procurar um Advogado pra tentar reverter o problema que a sua própria ignorância lhe trouxe.

Bom, é o que cabia por hoje.

Abraços!!!

A mulher entra para o crime

Delitos com participação feminina aumentaram 48%. Enquanto no passado elas praticavam crimes de gênero como aborto, infanticídio, abandono de recém-nascido e homicídios passionais, agora as mulheres lideram organizações criminosas. Alguns dados apontam que elas têm assumido o comando de organizações criminosas após a prisão ou assassinato de seus parceiros, dando assim continuidade aos crimes cometidos e iniciados por eles, assumindo então, uma nova identidade social: “dona ou gerente” das práticas delituosas. A mulher empresária do crime é uma realidade. Existe uma inserção gradativa na criminalidade.

Nos últimos sete anos a população carcerária feminina aumentou e existem hoje no Brasil 38 mil mulheres presas. Muitas se envolveram com o crime para acobertar as investidas de seus maridos ou companheiros. Outras, se envolveram amorosamente com rapazes usuários ou traficantes de drogas. Há aquelas que são usadas pelos parceiros e acabam na prisão. Essa é uma triste realidade. Deus criou a mulher para ser uma auxiliadora idônea do homem e não para a maldade.

Um caso da vovó do tráfico, que ocorreu em Goiânia, despertou pesquisadores a tentarem entender o que se passa no universo feminino, cada vez mais adepto à demonstração de força e violência. 

Parece um paradoxo ante o nascedouro recente do feminicídio e o princípio da igualdade, bem como a aplicação fremente da Lei Maria da Penha em relação ao homem violento, no que tange ao aumento da criminalidade envolvendo o sexo feminino. Difícil entender como se criam normas para combater a crueldade imposta às mulheres e estas se arvorarem mais no mundo criminógeno. É triste ver que a mulher quer competir de igual para igual com o homem até no crime. Há muito tempo elas deixaram de ser o sexo frágil. Por um lado, o crescimento da mulher na sociedade tem pontos positivos, mas por outro, também aumentou a participação delas em crimes, o que não é nada bom. A proporção da criminalidade feminina aumenta, à medida que aumenta a participação da mulher na vida social, política e econômica do país em que vive.

A pesquisadora Elizabeth Misciasci, autora do artigo “Aumento da criminalidade feminina”, acredita que o tráfico é o crime mais “viável de (a mulher) se fazer infiltrada”. Para ela, além de não requerer experiências, este tipo de delito se oferece como promessa de ganhos rápidos. “A mulher se vê apenas diante das ‘vantajosas ofertas’, que não são encontradas facilmente em outras modalidades de crime. Assim, resolvem se sujeitar a sorte, passando a traficar.” Muitas estão diretamente envolvidas com o tráfico de outras mulheres para países longínquos para fins escusos. Há muitas musas que, por influência da beleza, entram para a criminalidade. Aproveitam-se de uma sedução para benefício próprio de maneira criminosa. 

O certo é que a mulher entra para o mundo do crime cada vez mais. Hoje há uma mudança no perfil das encarceradas. Infelizmente essa é uma triste realidade. Daí advém o questionamento: mulher virtuosa, quem a achará? O seu valor muito excede o de finas joias.

JESSEIR COELHO DE ALCÂNTARA

JUIZ DE DIREITO E PROFESSOR

Juiz sueco usa bicicleta e trem. No Brasil usam carro sueco de luxo

Juiz sueco usa bicicleta e trem para ir à Corte. Presidência do TRF-3 usa carro sueco de luxo.

Um juiz do Supremo Tribunal da Suécia pedala diariamente até a estação ferroviária e toma o trem para chegar à Corte, em Estocolmo.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, tem à disposição um automóvel de luxo sueco (Volvo), com motorista.

Reportagem de Cláudia Wallin, da Rede Bandeirantes, transmitida de Estocolmo, revelou em outubro passado que o magistrado sueco, no topo da carreira, não tem carro oficial, não tem motorista, e nem secretária particular.

Não goza de imunidades. Não há foro privilegiado. Os juízes suecos não moram em apartamentos funcionais, não recebem auxílio-moradia e nem auxílio-saúde. Ganham salários entre R$ 12 mil e R$ 25 mil.

No Brasil, o teto salarial do Judiciário é de R$ 28.059,00 –que corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os desembargadores do TRF-3 recebem auxílio-alimentação e assistência pré-escolar (até seis anos).

Os magistrados suecos são proibidos de aceitar viagens e presentes.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o Volvo S/80 ano 2005 é de uso da presidência do TRF-3. Foi confiscado pela Receita Federal e entregue ao tribunal em 2009. Ou seja, durante a gestão da então presidente Marli Ferreira.

Ainda segundo a assessoria, três veículos Toyota Corolla XEI, ano 2009, adquiridos pelo tribunal, estão a serviço do corpo diretivo (presidente, vice-presidente e corregedor). Ou seja, tendo à disposição dois veículos oficiais, o presidente atual, Newton de Lucca, pode representar o tribunal a bordo de um Volvo ou de um Toyota.

Os 52 veículos de transporte institucional destinam-se aos 43 desembargadores. Alguns ficam na reserva para suprir aqueles que se encontram em manutenção e para transporte de ministros dos tribunais superiores em visita à corte.

Essa frota institucional é formada por 17 GM Vectra SD (ano 2010), 9 veículos Ford Focus (2011) e 26 Peugeot 307 SD (anos 2008 e 2009).

Os juízes federais da primeira instância não têm veículos oficiais à disposição.

Frederico Vasconcelos em Blog do Fred via Portal Folha

**********

Um breve apanhado sobre a Suécia por Frederico Vasconcelos

A Suécia possui 7 prêmios Nobel. Estocolmo possui segundo censo de 2011 – População de quase 1, 8 milhão de pessoas. A Suécia se aproxima dos 10 Milhões de Habitantes. Território 450 295 km2. Dados populacionais aproximados, 2011. O Judiciário é órgão independente, porém, em virtude do formato é fraco em relação aos demais poderes. Em pesquisa e desenvolvimento há aplicações altas, 4% do PIB, dados 2007. Que concluíram o curso superior entre 1,2 a 1,5 milhões de pessoas. Energia: elétrica, nuclear, eólica, bio massa, outras. Portos, aeroportos e ferrovias além de auto-estradas de alto nível. Há cuidados especiais com as crianças e adolescentes – investimentos relevantes e diferenciais. Dados: WIKIPEDIA. (WEB). Nós do e no BRASIL precisamos melhorar e bastante! Brasil, segundo WIKIPEDIA, Brasil Território 8 515 767 049 KM2. Suécia Território 450 295 km2. População para 2013 – 200 Milhões de pessoas. Suécia – população 10 Milhões de pessoas. A educação no Brasil, conhecemos. E a valorização dos professores/as, também, é do conhecimento geral. O volume de investimentos em pesquisa e desenvolvimento é insuficiente. Destacam-se lá, nos esportes, artes, cinema, cultura em geral e ciência e tecnologia. Vale uma leitura no WIKIPEDIA. Apesar de coisas muito diferentes, o poder de compra do dinheiro lá, é infinitamente maior que o nosso. A comparação simplesmente não faz muito sentido. Exceto, para prestarmos atenção ao fato de que PODEMOS E DEVEMOS melhorar muito. Conclusão: FALTA EDUCAÇÃO AO BRASILEIRO. Nós! OPINIÃO!

Indonésia confirma execuções de estrangeiros para o fim de abril

Corredor da morte

Poucas horas após protestar contra a execução de uma segunda cidadã indonésia na Arábia Saudita, o governo de Jakarta confirmou nesta sexta-feira (17) a execução por fuzilamento de nove estrangeiros e um indonésio condenados por tráfico de drogas.

O porta-voz da promotoria pública, Tony Spontana, afirmou que, a não ser que algo imprevisível aconteça, as execuções dos dez condenados acontecerão ainda este mês, depois da Conferência Ásia-África. O encontro se encerra em 24 de abril.

Entre os condenados está o brasileiro Rodrigo Gularte, detido em 2004 com seis quilos de cocaína escondidos em uma prancha de surf. Autoridades brasileiras tentam impedir a condenação, argumentando que ele sofre de esquizofrenia, mas as tentativas não deram resultado.

Além de Gularte, deverão ser executados cidadãos de Austrália, Nigéria, Filipinas, França e Gana. A embaixadora de França em Jacarta alertou para a possibilidade de consequências nas relações bilaterais caso o cidadão francês venha a ser fuzilado.

Na quinta-feira, o governo indonésio protestou contra a execução de uma cidadã do país na Arábia Saudita, convocando o embaixador saudita para explicações. A mulher havia sido condenada pelo assassinato de uma criança de 4 anos.

Outra mulher indonésia havia sido executada na Arábia Saudita no início da semana, após ter sido condenada pela morte de uma mulher saudita. As duas indonésias trabalhavam como empregadas domésticas, assim como milhares de suas compatriotas na Arábia Saudita.

O governo da Indonésia não protestou contra a execução da pena de morte, mas pela suposta violação de procedimentos diplomáticos, afirmando não ter sido avisado com antecedência sobre as execuções.

Em janeiro, a Indonésia executou seis pessoas acusadas de tráfico de drogas, incluindo o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, o que causou uma crise diplomática entre a Indonésia e o Brasil.

Informações do portal Alemão DW

Em Portugal: Crianças impedidas de verem seus pais

Crianças impedidas de verem um dos seus pais pelo outro progenitor

Nos tribunais, sucedem-se as lutas, as denúncias de rapto, as súplicas por um simples telefonema. Em dezembro, o desespero é ainda maior

Era uma vez um pai que não via a filha há nove meses. Tudo começou quando, no final de umas férias em família, no Brasil, a mãe, brasileira, decidiu que não regressava a Portugal e que a criança de 3 anos ficaria com ela. Dois meses depois, o pai voltou ao Brasil e recebeu a notícia: a mulher queria o divórcio e não deixava a criança voltar. Zangada, moveu-lhe um processo por maus tratos e por afastamento do lar. Condenado em primeira instância e proibido de ver a criança, recorreu e o tribunal de segunda instância brasileiro anulou a primeira sentença.

De volta a Portugal, o pai moveu um processo para regulação parental. Tentava ligar para o Brasil mas as chamadas caíam, ou não eram atendidas. Enviava presentes que nunca eram entregues. Até que decidiu partir novamente.

Acompanhado do advogado, conseguiu que uma juíza ordenasse que a criança fosse levada, naquela hora, ao tribunal, para o pai a ver. Os olhos de Francisco (nome fictício, como o são todos os nomes de pais e crianças referidos no texto) brilharam. "Foi um momento lindo. Estivemos duas horas juntos, sempre a brincar. Abraçámo-nos tanto... os funcionários que presenciaram o encontro relataram que a nossa relação estava intacta." Era dezembro, mês de Natal e de presentes, de contos de fadas e de princesas.

E para a princesa Maria, o pai tinha levado uns sapatos da Cinderela. Mas ela tinha crescido tanto que já não lhe serviam. Ficaram os sapatos na caixa e o pai voou para Portugal.

Passaram mais 742 dias até que Maria voltasse a casa do pai. Tinha seis anos. "Quando chegou, vasculhou a casa toda à procura da outra família que lhe tinham dito existir, e que não encontrou", conta o pai. Vinte e três dias depois foi-se embora, para regressar em julho. "Sempre que minha filha veio, tive de acionar os mecanismos internacionais de rapto para garantir que ela entrava no avião.

Ainda assim, nesse julho de 2013, deveria cá ter estado 15 dias e só ficou oito. Neste verão, como houve o Mundial no Brasil, ficou cá quatro semanas. Agora, é suposto chegar no dia 13 para passar o Natal comigo, pela primeira vez em quatro anos." Francisco conseguiu, durante todo este tempo de ausência, falar com a filha quase diariamente. No início, inventaram uma família. Ela tinha três anos e o pai arranjou uns fantoches de dedo que formavam a família das sopas: havia o rei das sopas, a rainha careca, a filha consomé e o filho shot. Mais tarde, juntaram-lhe o Cavaleiro da Noite, que era malvado, e que aparecia sempre que Maria dava o "sinal de boicote", ou seja, que alguém iria desligar a ligação. "Chegámos a estar quatro horas no Skype", conta. Nunca é ele quem termina a chamada, é Maria quem lança a frase-chave: "Tem um dia feliz." E desligam.

O drama de ser alienado

Francisco é um dos muitos pais e mães que travam batalhas nos tribunais sempre longas e muitas vezes inglórias para verem os filhos que o outro progenitor decidiu "alienar ". É assim que comummente se designam estas situações: alienação parental. Uma figura que "não existe na lei e que representa uma série de comportamentos de um progenitor que, ao mesmo tempo que tenta denegrir a imagem do outro, não deixa o pai ou a mãe ver os filhos", explica Jaime Roriz, advogado ligado à Associação Pais Para Sempre.

Nestas situações, só há dois caminhos: ou pedir nova regulação parental ou comunicar pedidos de incumprimento quando um dos progenitores não faz o estabelecido pelo tribunal. "Em cerca de mil casos, consegui quatro condenações. Uma delas, de uma mãe que, por dois anos de incumprimento, foi multada em cem euros. Recorreu para a Relação, que baixou a multa para 50 euros", revela Jaime Roriz, considerando não só que os tribunais não dão garantias às crianças nesta situação, como que as punições são tão absurdas que infringir compensa. Vai mais longe, dizendo que muitos magistrados principalmente nos casos em que os alienadores são as mães tratam o assunto como há uns anos se tratava a violência doméstica: "Resolvam lá isso entre os dois." O juiz António José Fialho, que trabalha no Tribunal do Barreiro, também defende a criação de uma figura jurídica que classifique estes comportamentos. "A maioria dos tribunais trata estes casos como simples incumprimentos dos acordos de regulação parental, quando são muito mais do que isso: são um afastamento deliberado e injustificado.

E a garantia de execução é ainda mais complexa. Não se pode fazer isto com a polícia, porque é ainda pior para a criança." Ricardo Simões pertence à Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e não acredita que o problema esteja na lei, mas no modelo de intervenção: "Os tribunais têm de estar centrados nos problemas das crianças e não na lógica da divisão." A chave, acredita, é a mediação familiar. Dá o exemplo de França, onde esta existe dentro do tribunal, e o da Bélgica, onde os pais só chegam à sala de audiências depois de ultrapassados os conflitos.

"Quando a regra for a de que a criança deve conviver de forma tendencialmente igualitária com o pai e com a mãe, os conflitos vão diminuir", defende.

Portas trancadas

João e a companheira separaram-se pouco tempo depois de ela engravidar. Foi a avó da criança que lhe telefonou a dar a notícia: a bebé ia nascer. Correu para o hospital e, durante os primeiros seis meses da filha Carolina, conseguiu visitá-la três vezes por semana, em casa da mãe. Em novembro, mudança de planos: duas visitas semanais em casa da ama. "A bebé chorava nos meus braços e eu achava que não havia contacto suficiente para ela se sentir bem comigo." Duas semanas passaram e nova sentença saiu da boca da mãe: "Não passes tanto tempo em casa da ama que ela não se sente confortável." Mais uma vez, João acatou.

Até que, um dia, recebeu uma carta do tribunal, para regulação do poder parental.

"Nem levei advogado e chegámos a um acordo: duas visitas semanais em casa da ama, das 14 às 16 horas o que era difícil, estando a trabalhar, mas lá consegui -, visita anual no aniversário e nas manhãs de domingo, de 15 em 15 dias, na casa da ama também. A guarda e a responsabilidade parental eram da mãe." Foi nesta altura que João começou a parar para pensar: "Senti que fui tratado naquele tribunal como um irresponsável, ou um toxicodependente ou um ex-presidiário." Mas acatou.

Tudo se complicou quando a bebé foi batizada às escondidas do pai. Ele foi a casa da mãe, ela não lhe abriu a porta. Ele bateu com mais força, ela ameaçou chamar a polícia. Ele bateu com mais força ainda "pensei que a polícia me pudesse ajudar a ver a minha filha ". A polícia chegou e mandou-o embora.

Num dos domingos em que quis levar Carolina a dar um passeio, a ama trancou-o em casa. Quinze dias depois, nova tentativa.

A ama acabou por ceder, mas assim que João abriu a porta do elevador "apareceu a avó da criança aos gritos, acompanhada da polícia ". A partir daqui, a porta não mais se abriu.

João ia todos os dias a casa da ama, para fazer cumprir a ordem do tribunal, que carregava sempre consigo. E decidiu-se, finalmente, a procurar um advogado. Nove meses se passaram sem que visse a filha. No Natal do ano passado, com um boneco na mão, foi a casa da avó, para ver Carolina. Não atenderam o telefone, não abriram a porta e João foi à esquadra, com a ordem do tribunal. "Quando lá cheguei, ouvi no intercomunicador da polícia: 'O suspeito já não se encontra junto da residência'. O suspeito era eu."

Desistir, jamais

Os primeiros seis meses de divórcio de Joana correram normalmente. Tinha guarda partilhada com o ex-marido, e as crianças (Catarina, 12 anos, Pedro e Martim, de 10) passavam semanas alternadas em casa de cada um dos pais. "Nas primeiras férias, em agosto, foram com o pai para o Algarve por dez dias. Um dia, recebi um telefonema da minha filha, dizendo que não voltavam mais.

Durante dois meses e 16 dias não soube onde estavam e avancei com uma providência cautelar para fecharem as fronteiras. Durante esse tempo, só tinha contacto com o pai. Enviava-me e-mails a dizer que estava tudo bem e que se encontravam nesta ou naquela zona do país", recorda.

Joana sabia que as crianças teriam de voltar para a escola e, no primeiro dia de aulas, lá estava, como encarregada de educação.

"Quando chegaram, não quiseram cumprimentar-me. A Catarina chorava." Em outubro, começou a saga do tribunal.

Quando a filha mais velha entrou na sala, com um papel na mão para ser ouvida pelo juiz, achou que estava a dar uma pista para que alguém entendesse que ela estava instruída.

Mas ninguém percebeu. O juiz decretou que as crianças ficavam com o pai tendo em conta as palavras de Catarina e o facto de estarem com o pai há três meses -e que a mãe teria direito a visitas aos fins de semana de 15 em 15 dias.

O terror passou para dentro de casa.

"Quando o pai os trazia, eles agiam em bloco.

Não saíam do quarto, não almoçavam, não jantavam à mesa, iam juntos à casa de banho e diziam que me odiavam", conta. Depois foi acusada por três vezes de violência contra as crianças. Das três vezes, as queixas foram arquivadas. Mas tudo piorou. Ainda mais. As visitas foram reduzidas para um domingo de duas em duas semanas, sem pernoita.

Mais tribunal, mais correrias. Todos os dias Joana ia à escola ver os filhos. E todos os dias eles a ignoravam. Nova decisão judicial.

Fins de semana de 15 em 15 dias e mais uma quarta-feira. "O que eu queria era um acordo que ele cumprisse", desabafa Joana. Até que, num desses fins de semana, Catarina não quis voltar para o pai. "Fiquei aflita, disselhe que tinha de ir, o tribunal mandava, mas ela insistiu e está comigo há quatro meses e meio." Os rapazes continuam com o pai e deixaram de falar à irmã na escola.

A filha começou a contar o que se passava no outro lado da barricada. "Disse-me que pediu ao meu ex-marido: 'eu só quero ter pai e mãe'. Ele respondeu-lhe que ela só precisava de ter pai." Os rapazes, agora com 13 anos, nunca mais voltaram a casa da mãe. Mas a mãe vai todos os dias à escola vê-los. E telefona.

"É horrível. A chamada está em alta voz e eles tratam-me mal ao pé do pai. Não me chamam mãe. Sou a 'olha' ou 'a outra'. Quatro meses sem tocar num filho é muito tempo.

Vê-los ao longe é muito duro. O Pedro cresceu tanto..." Se não houver uma alteração de guarda, Joana não vê fim à vista para o pesadelo.

Acredita piamente que os filhos sabem que não desistirá deles. "Nunca tive férias com os meus filhos rapazes desde a separação. Nunca passei um Natal com eles. Mas não tenho nenhuma dúvida de que eles estão comigo."

Debaixo da árvore

Joana já sabe que só terá Catarina com ela no Natal. João aguarda, com ansiedade, a chegada de dia 25, em que, por ordem do tribunal, poderá estar com a sua filha Carolina entre as 10 e as 17 horas.

Maria deve aterrar no aeroporto de Lisboa no dia 13. "Está tudo pronto para quando ela chegar", explica Francisco, que, mais uma vez, acionou os mecanismos de rapto internacional e tem na mão uma sentença definindo que a criança tem de vir passar o Natal com o pai. Pela primeira vez, em quatro anos.

"Virá mesmo?", pergunta Francisco, já emocionado, a pensar na coleção de bonecas Ever After High, já embrulhada para lhe oferecer.

Depois, limpa um resto de lágrima e lembra-se do que a Cinderela dos pés grandes lhe disse um dia: "Não te preocupes, pai. Se as coisas não estão bem, é porque a história ainda não acabou."

Do portal Visão Solidária em Portugal

Bicicletas nas Guerras

As bicicletas são utilizadas nas guerras desde o final do século 19. Os exércitos das nações europeias e dos Estados Unidos as adotaram como uma alternativa viável e econômica no deslocamento dos soldados de infantaria. Um novo modelo de bicicleta criado pelo engenheiro britânico Henery J. Lawson, em 1876, com duas rodas do mesmo tamanho e tração traseira, substituiu rapidamente as primitivas bikes do tipo “Shake Bones”, com tração na gigantesca roda dianteira. O invento de Lawson, aos poucos, foi ganhando importância nas fileiras dos exércitos e até mesmo substituindo os cavalos em algumas missões.

O pau quebrando e a Bianchi (famosa marca italiana) tá no meio

Assim, antes da virada do século 19, o exército da França e dos Estados Unidos já dispunham – ainda que em caráter experimental – de unidades formadas por soldados ciclistas e, em 1880 os britânicos contavam com várias unidades de ciclistas voluntários. Na Suíça, o regimento “Velocorps” foi criado em 1905 e virou referência mundial quando o assunto é bicicleta militar.

A primeira notícia que se tem da utilização da bicicleta como veículo militar foi durante a guerra de independência da África do Sul, em 1896, na época uma colônia britânica.

MIL E UMA UTILIDADES

Bastante eficiente nos deslocamento em curtas e médias distâncias, a bicicleta se mostrou adequada em algumas tarefas, como patrulhamento e reconhecimento, e no transporte de mensageiros com a vantagem de não sobrecarregar os serviços de logística, pois bicicleta não bebe água, não se alimenta, não fica doente, não consome combustível e tem baixíssima manutenção. De bike, um soldado pode cobrir num dia mais de 120 km, o triplo de um soldado a pé. Para os paraquedistas, a bicicleta é um meio versátil de transporte que se encaixa na lacuna entre o soldado de infantaria e outros meios de transportes motorizados mais pesados. A bike, que não precisa de apoio logístico adicional, pode ser facilmente armazenada num cantinho de um caminhão, jipe ou helicóptero, além de permitir ser aerotransportada e lançada diretamente no local de combate.

Com todas essas qualidades, não é em vão que as bicicletas estiveram presentes em praticamente todos os conflitos importantes da história desde quando foi inventada. Elas foram à luta na I e na II Guerra Mundial, na Guerra da Coréia, na revolução chinesa, na Guerra do Vietnã e ainda são vistas no front do Iraque, no Sri Lanka e no Afeganistão. Nas grandes cidades, muitas forças policiais utilizam a bicicleta como uma poderosa ferramenta de patrulhamento.

BUFALO SOLDIERS

Em 1896, o tenente James A. Boss liderou um grupo formado por 20 soldados, um médico e um repórter que pedalou do Forte Missoula, no estado de Montana, até Saint Louis, no Missouri, por trilhas que seguiam basicamente paralelas aos trilhos da ferrovia Northern Pacific. A jornada de 41 dias e 3 mil quilômetros cruzou cinco estados e serviu como um teste para avaliar a viabilidade do uso militar da bicicleta no exército americano. Os soldados liderados por tenente Boss eram negros e ficaram conhecidos como “Bufalo Soldiers” da 25º Batalhão de Infantaria Ciclística. O feito ganhou as páginas dos jornais de Missoula e dos Estados Unidos e, conta-se, sua chegada em Saint Louis foi saudada por um público de 10 mil pessoas. Um ano após a viagem, os Bufalo Soldiers provaram seu valor como guerreiros e asseguraram vitórias importantes na guerra contra os espanhóis.

FOTOS

Marcou presença na Guerra do Vietnã

Deslocamento da tropa com o uso da "magrela"

Tropas da ONU em tempos atuais também fazem uso das bicicletas

Bicicleta militar alemã Rabeneick

Soldados Italianos na 2ª. Guerra Mundial

Tropa Alemã

Tropa Francesa no Afeganistão

Bikemagazine por Marcos Adami

LATRINA ENTUPIDA: Em SP, juízes e promotores nem fingem seriedade

LATRINA ENTUPIDA: Em São Paulo, juízes e promotores nem sequer fingem seriedade: alegações, sentenças, pareceres e acórdãos pré-fabricados por canalhas recebendo mais de R$ 50.000,00 por mês.

Meu Caro André Karam,

Os fatos relatados, envolvendo uma juíza de São José do Rio Preto e, por tabela,o promotora que oficia perante aquela Vara, não são novidades.

Ainda recentemente, na 4ª Vara Criminal de SP – Barra Funda, em audiência de instrução e julgamento da qual participei como advogado de defesa de uma senhora acusada de denunciação caluniosa, ouvidas as testemunhas, interrogada a ré e declarada encerrada a instrução processual, o juiz entregou seu pen drive à escrevente de sala, deu a palavra ao MP “e em seguida à Defesa” – disse ele, pediu licença e retirou-se. O promotor sacou do bolso seu pen drive, sentou-se no lugar da escrevente, instalou o pen drive, digitou algumas coisas em não mais que 5 minutos (certamente fazendo pequenos ajustes naquilo que adredemente já havia preparado), retirou seu pen drive, levantou-se e, sem pedir licença (o juiz pelo menos pediu), retirou-se da sala.

O bobão do advogado aqui, levantou-se e pediu licença para a escrevente, para poder ler o que o promotor havia escrito. Era um texto tão extenso que demandaria pelo menos 1 hora para ser digitado (daí porque a afirmação de que ele havia feito somente alguns “ajustes” em mais ou menos 5 minutos).

Lidas as alegações finais do promotor, ditei as minhas à escrevente, de maneira pausada, clara e muito bem fundamentada. Em seguida, perguntei à escrevente se o juiz retornaria para proferir a sentença, ou se os autos lhe seriam conclusos, oportunidade em que, entre atônito e indignado, ouvi da escrevente que a sentença já havia sido proferida e entregue (para o “copia e cola”) naquele pen drive que acima mencionei.

Exigi a presença do juiz na sala e, muito a contra-gosto, a escrevente a escrevente o avisou pelo telefone. E antes dele chegar, o promotor retornou à sala (não sabendo eu se alguém o solicitou) e queria saber por que eu estava “criando caso”. Nada lhe respondi e sequer olhei na cara dele, porque se mostrara conivente com aquela situação no mínimo caracterizadora de infração ético-disciplinar.

O juiz chegou e, quando percebi que ele, na maior cara de pau, iria negar o acontecido, liguei o gravador do meu celular e gravei a conversa. E não é que o canalha negou mesmo tivesse proferido a sentença antes de eu, como defensor, ter ditado as alegações finais à escrevente?!…

Apelei e, em preliminar, arguiu a nulidade da sentença e anexei um CD da conversa gravada.

Vamos ver agora o que dirá o Tribunal. Se não reconhecerem a nulidade da sentença, se mostrarão os desembargadores tão canalhas quanto o juiz.

Ah! O juiz chama-se Rafael (não me lembro o sobrenome) e atualmente parece-me que está na 22ª Vara Criminal.

Carta enviada por Advogado ao Blog Flitparalisante

JOGOS MUNDIAIS DOS POVOS INDÍGENAS

EMBRATUR LANÇA, NA ALEMANHA, VÍDEO DOS JOGOS MUNDIAIS DOS POVOS INDÍGENAS 

Ação promocional destaca riqueza cultural dos povos indígenas e convida os turistas a visitarem o Brasil

Imagens emocionantes de índios competindo Tiro com Arco e Flecha, Arremesso de Lança, Cabo de Força, Corrida de Tora e outros esportes tradicionais da cultura indígena ilustraram o vídeo promocional dos Jogos Mundiais Indígenas, lançado oficialmente pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) na ITB Berlim, que acontece durante esta semana na Alemanha.

A ação faz parte da promoção da primeira edição mundial do evento que reunirá mais de 2 mil indígenas de mais de 30 países entre os dias 18 a 27 de setembro em Palmas (TO).

“Pela primeira vez será realizado uma competição que reunirá indígenas de várias etnias, mostrando ao mundo nossa diversidade e capacidade de sediar eventos mundiais”, disse o presidente da Embratur, Vicente Neto.

Além dos indígenas brasileiros, também estarão presentes os povos dos países das Américas, Austrália, Japão, Noruega, Rússia, China e Filipinas. Do Brasil, cerca de 24 etnias devem participar da competição.

Hoje mais de 305 etnias indígenas vivem no País e, para o organizador dos jogos, Marcos Terena, a competição ajudará a fortalecer esses povos. “O objetivo é unir essas nações indígenas”, explica.

Assista ao vídeo de lançamento e promoção dos jogos.

E o pau fechou!!! Advogados brigam na saída do Tribunal

Advogados brigam na saída do STF e vão para a delegacia

Advogado foi ao tribunal para se defender de acusação de pedofilia. Ele teve liberdade revogada, mas juiz é que terá de dar ordem de prisão.

Advogados são levados para delegacia após tentativa de prisão no STF

Dois advogados foram levados nesta terça-feira (14) a uma delegacia de Brasília depois que um deles tentou prender o outro após uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos advogados, André Francisco Neves, chegou a pegar o outro, Levi Cançado Lacerda, pela gola da camisa, pedindo a policiais que o encarcerassem imediatamente na saída do STF, mesmo sem ordem de prisão.

Advogado bancando o justiceiro ao tentar prender o colega sem qualquer ordem de prisão

O incidente ocorreu depois que a Primeira Turma do STF derrubou uma decisão que autorizava Lacerda a responder em liberdade por uma condenação de 2009 por suposto abuso de crianças. O habeas corpus que o mantinha livre, concedido em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi revogado na sessão desta terça.

Na ausência de uma decisão que assegurasse a liberdade de Lacerda, o ministro Luiz Fux chegou a sugerir que o próprio STF determinasse a prisão imediata, mas os demais ministros – Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber – entenderam que caberia ao juiz de primeira instância expedir uma nova ordem de prisão.

Lacerda deixou o plenário da Primeira Turma livre. Mas, inconformado com a decisão e apontando um suposto risco de fuga, André Francisco Neves, que assistia à sessão e não tinha nenhuma relação com o caso de Lacerda, o agarrou pela camisa para levá-lo até policiais que faziam a segurança do STF do lado de fora.

Acusado é também Advogado e compareceu à Tribuna do STF para fazer sua auto defesa. Há prova maior de que ele não pretende fugir. Ele está sim é enfrentando o processo.

“Ele vai sumir. Ele já está condenado a 24 anos de prisão. Ele vai desaparecer. O juiz vai o ofício para mandar ele de volta [para a prisão]. Se deixar, ele vai embora. É só segurar até amanhã”, disse Neves aos policiais, que recusaram a prisão alegando ainda não haver o mandado de prisão.

De dentro de um ônibus da Polícia Militar, antes de ser levado à delegacia, Lacerda disse que não iria prestar queixas contra o colega de profissão.

“Eu estou querendo evitar problemas. Nem esperava isso acontecer”. Ele também negou intenção de fugir.

“Ele [STF] não decretou prisão na hora. Senão, eu não ia sair [livre] de lá. O juiz ainda vai ter que tomar as providências. Em hipótese alguma [pretendo fugir]. Eu vim de Uberaba até aqui. Eu fui à tribuna para falar, é a prova de que estou enfrentando o processo e, logicamente, se eu perder, vou pagar o que a Justiça decidir”, disse.

Do portal G1.

Olinda dos Castros

Cinema em Olinda Nova do Maranhão

Escola Castello Branco vira Vinicius de Moraes

No dia em que o golpe militar de 1964 completa 51 anos, o governo do Maranhão vai tirar de dez escolas da rede estadual os nomes de presidentes que governaram o Brasil durante a ditadura.

A mudança foi publicada nesta terça-feira (31) no "Diário Oficial" e atende a um decreto que o governador Flávio Dino (PC do B) editou no primeiro dia de mandato, em janeiro passado.

O texto proíbe que bens públicos do Estado recebam nomes de pessoas vivas. Estende o veto aos indivíduos, vivos ou mortos, que tenham sido responsabilizados, no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, por violações aos direitos humanos durante o regime militar.

Como todos os ex-presidentes do Brasil nesse período foram citados pela comissão, as escolas com os nomes do marechais Castello Branco e Costa e Silva e do general Garrastazu Médici receberão novas placas nos próximos dias.

Castello dava nome a seis unidades de ensino no Maranhão. Na capital São Luís, será substituído pelo ex-governador Jackson Lago (PDT), morto em 2011 e cujo grupo político é aliado de Dino.

 

Fachada da Unidade Integrada Marechal Castelo Branco, que agora homenageará Jackson Lago

Em Imperatriz, o Centro de Ensino Castelo Branco (grafado com apenas um "L" na fachada) vai virar Centro de Ensino Vinicius de Moraes. Nos municípios de Caxias, Governador Newton Belo e Gonçalves Dias, as escolas com o nome do marechal passarão a se chamar, respectivamente, Professora Suely Reis, Antônio Macêdo de Almeida e Sulamita Lúcio do Nascimento.

Sucessor de Castello Branco no comando do país, Costa e Silva batizava duas unidades no Estado. Em Caxias, dará lugar à professora Rita de Cássia Azevedo, e, em Timon, a Maria da Conceição Teófilo Silva.

Já os dois centros de ensino com o nome de Médici, nos municípios de Loreto e Timbiras, receberão o mesmo patrono: o educador Paulo Freire.

Segundo o governo do Maranhão, as substituições foram conduzidas por uma "Comissão de Mudança dos Nomes", que apresentou três opções de batismo para cada escola. As novas denominações foram escolhidas pela comunidade desses locais.

Portal Folha de S. Paulo

Entrevista - Como lidar com a alienação parental

Entrevista com Roberta Palermo, terapeuta familiar, autora do livro 'Ex-marido, pai presente - Dicas para não cair na armadilha da alienação parental'.

Clique AQUI ou no link abaixo e ouça a entrevista concedida à CBN.

Leia mais: http://cbn.globoradio.globo.com/programas/revista-cbn/2012/08/12/COMO-LIDAR-COM-A-ALIENACAO-PARENTAL.htm#ixzz3VyPaRNVb

E assim caminha a humanidade!!!

ATENÇÃO !!! VIANA TEM NOVA JUÍZA !!!

Nova juíza da comarca de Viana toma posse no TJMA

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, empossou nesta quarta-feira, 18, a juíza Carolina de Sousa Castro, na 2ª Vara da comarca de Viana (entrância intermediária).

A magistrada foi promovida da comarca de Mirador (entrância inicial), pelo critério de antiguidade, na presença dos desembargadores Lourival Serejo, Kléber Carvalho e Bayma Araújo e do diretor geral do TJMA, Hebert Leite.

Em seus votos de sucesso à magistrada, a desembargadora Cleonice Freire relembrou a trajetória de Carolina Castro no Judiciário estadual, como oficial de Justiça, assessora jurídica e, agora, como colega na magistratura. “Pode ter certeza que fará uma bela carreira jurídica, parabéns e sucesso”, desejou a presidente.

CARREIRA - Carolina Castro iniciou sua carreira como juíza substituta na comarca de Monção, em novembro de 2009. Em seguida, exerceu suas atividades judicantes nos municípios de Timbiras e Humberto de Campos.

Em novembro de 2010, foi titularizada na comarca de Mirador, onde tramitavam, na época de sua nomeação, cerca de 2 mil processos judiciais. Em sua saída, Carolina Castro deixou a Comarca saneada, com cerca de 600 processos.

Sobre as expectativas, a juíza afirmou estar pronta para enfrentar os novos desafios e dar continuidade ao trabalho já realizado na Comarca de Viana pelo juiz Reginaldo Cordeiro Júnior. “Pretendo atender a uma das principais exigências da sociedade em relação ao poder judiciário que é a celeridade processual”, frisou.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Chu chu ua

Pq ninguém é de ferro!

Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime brando

Dr. Erivelton Lago concedeu entrevista ao Jornalista Onildo Sampaio

O Advogado Erivelton Lago, especializado em Direito Penal e Tribunal do Júri Popular, em entrevista, disse que ainda é obrigatório que as pessoas condenadas por crimes de drogas iniciem o cumprimento da pena em regime fechado. Enfatizou o Dr. Erivelton que o tráfico de drgas é considerado pela lei como crime hediondo, daí que a cadeia tem de iniciar no regime fechado, apesar de os tribunais analisarem cada caso concreto.

A lei que determina obrigatoriedade do início do cumprimento da pena em regime fechado - segundo Erivelton Lago - é a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 (crimes hediondos). No artigo 2º, § 1º da referida lei - destacou - afirma que a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo terão penas cumpridas inicialmente em regime fechado.

Para o jornalista e sociólogo Onildo Sampaio, o consumo de drogas no país está a atingir níveis preocupantes, sobretudo porque se concentra essencialmente na juventude. Com ela, o banditismo e os assassinatos encontram escudos protetores, pelo que é urgente uma grande ação mobilizadora da sociedade.

O artigo 33 da Lei nº. 11,343/2006 diz que "caberá a pena de reclusão 5 (cinco) a 15 (quinze) anos para quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar ao consumo ou fornecer drogas ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

O Advogado Erivelton Lago disse que o traficante é considerado reincidente na venda de drogas quando após julgado e condenado, passa novamente a comercializar entorpecentes. Por isso - admite - é muito difícil o traficante parar de vender drogas. Como uma pessoa vai deixar de vender Crack, se tem sempre "alguém" para comprá-lo, que é usuário?! Para o Advogado Erielton "é notório que temos usuários de drogas em todas as classes sociais".

O Dr. Erivelton admite que o tráfico de entorpecentes é causador de aumento de homicídios e São Luís e em todos os estados do Brasil. O entrevistado explica que a falta de ocupação, de trabalho e prática esportiva, etc. influenciam para o tráfico de drogas. Como pode o traficante na família ter vergonha de comercializar o Crack, se vende para pessoa rica na sociedade? Se tem coprador - garante o Advogado - o traficante vai deixar de ser vendedor de drogas ilícitas? A pessoa que procura droga para consumo, geralmente vai atrás do traficante.

O Advogado Erivelton Lago disse que: "se o agente for primário, de bons antecedentes, e não se dedique de modo reiterado a atividade criminosa, o juiz, mesmo no tráfico, pode reduzir a pena de um a dois terços e o apenado pode iniciar a pena em um regime mais brando (menos gravoso) diferente do fechado".

O regime fechado é aquele pelo qual a execução da pena deverá ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.

No regime semiaberto, o cumprimento da pena será em colônia agrícola (cadê em São Luís), industrial ou estabelecimento similar. O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno nestes locais.

No regime aberto, a execução da pena - disse Onildo Sampaio - será em casa de albergado ou estabelecimento adequado. Poderá o condenado - asseverou - não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, desde o início, cumprí-la neste regime.

O regime aberto baseia-se, segundo Onildo Sampaio, na auto disciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, fora do estabelecimento penal e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Paula Thomás e o ator Guilherme de Pádua, da Rede globo de Televisão, em 28 de dezembro de 1992, assassinaram com 18 tesouradas, num matagal, do Rio de Janeiro, a atriz global Daniella Perez. O crime, na época, chocou o país e o mundo. Eles quitaram suas dívidas com a justiça carioca. O crime foi considerado homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e traição). Paula Thomás foi condenada a 18 anos de prisão e Guilherme de Pádua a 19 anos e 6 meses. Ambos cumpriram apenas 6 anos de cadeia. Ganharam a liberdade condicional. A pena dela terminou em 2010 e a dele em 2011.

Por Onildo Sampaio, Jornalista e Sociólogo, em Jornal O Debate, 15.mar.2015.